1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Modall! Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo legal entre você (“Cliente”, “você”) e a Entrega+ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.921.259/0001-76 (“Empresa”, “nós”).

Ao acessar ou utilizar a plataforma Modall (“Plataforma” ou “Serviço”), você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Modall é uma plataforma B2B (business-to-business) que oferece:

• Sistema de CRM (Customer Relationship Management)
• Atendimento automatizado com inteligência artificial
• Integração com WhatsApp Business API para comunicação com clientes
• Ferramentas de gestão de conversas e relacionamento

3. Elegibilidade

Para utilizar o Modall, você deve:

• Ser uma pessoa jurídica legalmente constituída ou pessoa física com capacidade legal
• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir autoridade para vincular a empresa aos presentes Termos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro

4. Cadastro e Conta

Ao criar uma conta no Modall:

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Você deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Você concorda em fornecer informações atualizadas e precisas

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Modall, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeitar as políticas do WhatsApp Business e da Meta
• Obter consentimento adequado dos usuários finais antes de enviar mensagens
• Não utilizar o serviço para spam, assédio ou atividades ilegais
• Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Não tentar acessar sistemas ou dados não autorizados

6. Políticas do WhatsApp Business

Como usuário do Modall integrado ao WhatsApp Business API, você deve:

• Cumprir a Política de Negócios do WhatsApp
• Cumprir a Política de Mensagens do WhatsApp Business
• Obter opt-in explícito dos usuários antes de enviar mensagens
• Respeitar os limites de mensagens e templates aprovados
• Não enviar conteúdo proibido (spam, conteúdo adulto, produtos ilegais, etc.)

7. Conteúdo do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você ou seus usuários enviam através da Plataforma (“Conteúdo do Cliente”). Ao utilizar o Modall, você nos concede uma licença limitada para:

• Processar e transmitir o Conteúdo do Cliente conforme necessário para fornecer o Serviço
• Armazenar o Conteúdo do Cliente de acordo com nossa Política de Privacidade
• Utilizar dados anonimizados para melhorar nossos serviços e treinar modelos de IA

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma Modall, incluindo seu design, código, funcionalidades, marca, logos e documentação, são de propriedade exclusiva da Entrega+ LTDA ou de seus licenciadores.

Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da Plataforma
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Utilizar nossa marca sem autorização prévia por escrito
• Sublicenciar ou transferir seus direitos de uso

9. Pagamento e Faturamento

Os termos de pagamento serão definidos conforme o plano contratado:

• Os valores são cobrados conforme o plano selecionado (mensal, anual, ou por uso)
• Impostos aplicáveis serão adicionados quando necessário
• A falta de pagamento pode resultar em suspensão do serviço
• Reembolsos serão tratados conforme a política específica do plano contratado

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Modall disponível, porém:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais
• A disponibilidade do WhatsApp Business API depende da Meta/WhatsApp
• Notificaremos sobre manutenções programadas quando possível

11. Limitação de Responsabilidade

12. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não fazemos garantias expressas ou implícitas sobre:

• Adequação a um propósito específico
• Precisão ou confiabilidade das funcionalidades de IA
• Compatibilidade com sistemas de terceiros
• Resultados de vendas ou engajamento

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Entrega+ LTDA de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo enviado através da Plataforma
• Violação das políticas do WhatsApp/Meta

14. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço:

• Por violação destes Termos
• Por violação das políticas do WhatsApp/Meta
• Por falta de pagamento
• Por atividades fraudulentas ou ilegais
• A nosso critério, com aviso prévio de 30 dias

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco.

15. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso na Plataforma

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Entrega+ LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor
• Sobrevivência: As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem à rescisão

18. Política de Privacidade

O uso do Modall também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados.